Proposição Nº: 50 Solicitar Informações

Mensagem de número 044/2023:

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que Autoriza a realização de despesas para atendimento a política pública de proteção da pessoa idosa para a concretização do direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade e que fortaleça a convivência social na forma da Lei Federal n°10.741, de 1° de outubro de 2003.

A medida se justifica, neste momento e em especial, para participar das Olimpíadas Intermunicipal da Melhor Idade, que será realizada no dia 26/08/2023, na cidade de Anchieta, e aquisição despesas relacionadas tais como para deslocamento, hospedagem, alimentação e higiene pessoal.

Na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta legislativa à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em regime de urgência.